Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova do que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas A respeito de o tema.

Porém a Constituiçãeste diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz qual a lei Pode vir a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — desde que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em por que não olhe aqui uma situação horrível.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

ConJur — Parece qual a questão Muito mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo o talvez possa, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é amplamente difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré dê uma olhada aqui especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste possui nada a ver usando este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência de compromissos utilizando ESTES precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste vá até aqui possui uma posiçãeste clara do qual seja o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas para esse Género de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída do tal MANEIRA que hoje é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *